REsp 2052117 - DECISAO

REsp 2052117 - DECISAO

Houve ausência de exame individualizado, nas instâncias ordinárias, dos elementos necessários para justificar a cobertura de tratamentos não previstos no rol (musicoterapia e equoterapia) à luz dos parâmetros fixados pela Segunda Seção nos EREsps n. 1.886.929/SP e n. 1.889.704/SP; por isso, cassam-se parcialmente o acórdão e a sentença e determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento conforme tais critérios.

Parties
Agravante/recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Monocrática Reconsiderada E Julgamento Do Agravo Interno No Stj, Com Parcial Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Provimento parcial do agravo interno e do recurso especial: reconsiderada a decisão monocrática, cassados parcialmente acórdão e sentença e determinado o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento quanto à musicoterapia e equoterapia.
Legal Topics
Rol De Procedimentos E Eventos Em Saúde Suplementar, Cobertura De Tratamento Extra Rol, Musicoterapia, Equoterapia, Transtorno Do Espectro Autista (tea), Preclusão, Súmulas Do STJ
Direito Da Saúde Suplementar Processo Civil Direito Contratual Rol De Procedimentos E Eventos Em Saúde Suplementar Cobertura De Tratamento Extra Rol Musicoterapia Equoterapia Transtorno Do Espectro Autista (tea) +2 more

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Monocrática Reconsiderada E Julgamento Do Agravo Interno No Stj, Com Parcial Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência e natureza (taxativa vs exemplificativa) do rol da ANS
  2. 2 possibilidade de cobertura excepcional de procedimentos não previstos no rol
  3. 3 ausência de análise individualizada pelas instâncias ordinárias sobre musicoterapia e equoterapia

Ratio Decidendi

Houve ausência de exame individualizado, nas instâncias ordinárias, dos elementos necessários para justificar a cobertura de tratamentos não previstos no rol (musicoterapia e equoterapia) à luz dos parâmetros fixados pela Segunda Seção nos EREsps n. 1.886.929/SP e n. 1.889.704/SP; por isso, cassam-se parcialmente o acórdão e a sentença e determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento conforme tais critérios.

Court Disposition

Provimento parcial do agravo interno e do recurso especial: reconsiderada a decisão monocrática, cassados parcialmente acórdão e sentença e determinado o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento quanto à musicoterapia e equoterapia.

Orders

  • Reconsiderar a decisão monocrática de fls. 589-598 e dar provimento ao agravo interno.
  • Dar parcial provimento ao recurso especial para cassar parcialmente o acórdão e a sentença.