REsp 2095968 - ACORDAO

REsp 2095968 - ACORDAO

O acórdão recorrido concluiu que o paciente tinha ciência de que a técnica robótica não era coberta pelo plano e que existia procedimento eficaz, efetivo e seguro já integrado ao Rol da ANS que poderia alcançar o mesmo resultado clínico; diante da taxatividade do Rol e da vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ), não há fundamento para afastar a decisão recorrida, devendo o agravo interno ser desprovido.

Parties
Agravante: ADEILSON LIMA TEIXEIRA; Agravada: UNIMED
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Rol De Procedimentos E Eventos Em Saúde Suplementar, Cobertura De Procedimentos Médicos, Reexame De Provas, Súmulas Do STJ, Aplicação Da Lei Nº 14.454/2022
Direito Da Saúde Direito Processual Civil Direito Civil Rol De Procedimentos E Eventos Em Saúde Suplementar Cobertura De Procedimentos Médicos Reexame De Provas Súmulas Do STJ Aplicação Da Lei Nº 14.454/2022

Case Brief

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Parties

ADEILSON LIMA TEIXEIRA

Agravante

UNIMED

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Taxatividade do Rol da ANS
  2. 2 Obrigação da operadora de plano de saúde de custear procedimento não constante do rol
  3. 3 Possibilidade de cobertura excepcional quando não houver substituto terapêutico eficaz

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido concluiu que o paciente tinha ciência de que a técnica robótica não era coberta pelo plano e que existia procedimento eficaz, efetivo e seguro já integrado ao Rol da ANS que poderia alcançar o mesmo resultado clínico; diante da taxatividade do Rol e da vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ), não há fundamento para afastar a decisão recorrida, devendo o agravo interno ser desprovido.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido