REsp 2137469 - DECISAO

REsp 2137469 - DECISAO

Anula-se o acórdão estadual e dá-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que seja proferida nova decisão à luz das teses firmadas no EREsp nº 1.886.929/SP, aplicando-se os parâmetros objetivos para eventual cobertura excepcional de procedimentos não previstos no Rol da ANS e observando-se a necessidade de prova técnica adequada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem Para Nova Decisão
Outcome
Parcial provimento do recurso especial.
Legal Topics
Rol De Procedimentos E Eventos Em Saúde Suplementar, Cobertura De Procedimentos Extrarol, Planos De Saúde, Aplicação Subsidiária Do Código De Defesa Do Consumidor, Prova Técnica E Perícia, Competência Regulatória Da ANS
Processo Civil Direito Civil Direito Da Saúde Direito Administrativo Rol De Procedimentos E Eventos Em Saúde Suplementar Cobertura De Procedimentos Extrarol Planos De Saúde Aplicação Subsidiária Do Código De Defesa Do Consumidor +2 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem Para Nova Decisão

Legal Issues

  1. 1 Natureza taxativa do Rol da ANS e suas exceções
  2. 2 Possibilidade de cobertura excepcional de procedimentos não listados no Rol
  3. 3 Critérios objetivos para superar limitações do Rol

Ratio Decidendi

Anula-se o acórdão estadual e dá-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que seja proferida nova decisão à luz das teses firmadas no EREsp nº 1.886.929/SP, aplicando-se os parâmetros objetivos para eventual cobertura excepcional de procedimentos não previstos no Rol da ANS e observando-se a necessidade de prova técnica adequada.

Court Disposition

Parcial provimento do recurso especial.

Orders

  • Anule-se o acórdão estadual e determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que profira nova decisão à luz das teses firmadas no EREsp nº 1.886.929/SP.
  • Intimem-se.