AREsp 1653060 - DECISAO

AREsp 1653060 - DECISAO

Anulou-se acórdão e sentença porque as instâncias ordinárias trataram o rol da ANS como exemplificativo e não avaliaram a efetiva necessidade técnica do tratamento não previsto; determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução para produção de prova pericial ou requisição de nota técnica ao núcleo de apoio do tribunal, em observância à jurisprudência da 4ª Turma sobre a obrigatoriedade de avaliação técnica para autorizar cobertura excepcional.

Parties
Agravante: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Interposto Para Destrancar Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade Colegiado No Superior Tribunal De Justiça; Decisão De Conhecimento Do Agravo E Parcial Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para cassar o acórdão e a sentença, determinando o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento
Legal Topics
Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura Contratual De Tratamentos Não Previstos No Rol, Necessidade De Prova Técnica (nota Técnica/nat Jus), Anulação De Acórdão E Retorno À Primeira Instância, Interpretação Do CDC Em Face Da Lei Nº 9.656/1998
Direito À Saúde Planos De Saúde Processo Civil Direito Do Consumidor Rol De Procedimentos Da ANS Cobertura Contratual De Tratamentos Não Previstos No Rol Necessidade De Prova Técnica (nota Técnica/nat Jus) Anulação De Acórdão E Retorno À Primeira Instância +1 more

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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Interposto Para Destrancar Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade Colegiado No Superior Tribunal De Justiça; Decisão De Conhecimento Do Agravo E Parcial Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o rol da ANS é exemplificativo ou taxativo
  2. 2 Se a prescrição do médico assistente, por si só, autoriza cobertura de procedimento/terapia não prevista no rol da ANS
  3. 3 Qual o ônus probatório e a necessidade de prova técnica (perícia ou nota técnica) para autorizar cobertura excepcional

Ratio Decidendi

Anulou-se acórdão e sentença porque as instâncias ordinárias trataram o rol da ANS como exemplificativo e não avaliaram a efetiva necessidade técnica do tratamento não previsto; determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução para produção de prova pericial ou requisição de nota técnica ao núcleo de apoio do tribunal, em observância à jurisprudência da 4ª Turma sobre a obrigatoriedade de avaliação técnica para autorizar cobertura excepcional.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para cassar o acórdão e a sentença, determinando o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento

Orders

  • Cassação do acórdão recorrido
  • Cassação da sentença de primeira instância