REsp 2132683 - DECISAO

REsp 2132683 - DECISAO

O acórdão recorrido e a sentença foram anulados porque as instâncias ordinárias decidiram pela cobertura com base apenas na prescrição médica, sem proceder à instrução técnica necessária e sem examinar os critérios estabelecidos pela Segunda Seção do STJ para procedimentos extra-rol; determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento à luz dos critérios técnicos (incluindo, quando pertinente, requisição de nota técnica ao NatJus) e dos precedentes indicados.

Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE; Recorrida: autora (segurada portadora de síndrome de Down)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial No Stj, Com Parcial Provimento E Cassação Do Acórdão E Da Sentença
Outcome
Dá-se parcial provimento ao recurso especial; cassam-se o acórdão e a sentença; determina-se o retorno do feito à primeira instância para novo julgamento
Legal Topics
Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura Contratual De Tratamentos Não Previstos No Rol, Limitação De Número De Sessões, Produção De Prova Técnica / Nat Jus, Exercício Regular De Direito (art. 188, I, Cc)
Planos E Seguros De Saúde Direito Processual Civil Direito Civil Saúde Suplementar Rol De Procedimentos Da ANS Cobertura Contratual De Tratamentos Não Previstos No Rol Limitação De Número De Sessões Produção De Prova Técnica / Nat Jus +1 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente

autora (segurada portadora de síndrome de Down)

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial No Stj, Com Parcial Provimento E Cassação Do Acórdão E Da Sentença

Legal Issues

  1. 1 Abusividade de cláusula contratual que limita sessões de atendimento
  2. 2 Obrigatoriedade ou não de cobertura de procedimentos não constantes do rol da ANS
  3. 3 Necessidade de prova técnica e de instrução adequada para autorizar cobertura extra-rol

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido e a sentença foram anulados porque as instâncias ordinárias decidiram pela cobertura com base apenas na prescrição médica, sem proceder à instrução técnica necessária e sem examinar os critérios estabelecidos pela Segunda Seção do STJ para procedimentos extra-rol; determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento à luz dos critérios técnicos (incluindo, quando pertinente, requisição de nota técnica ao NatJus) e dos precedentes indicados.

Court Disposition

Dá-se parcial provimento ao recurso especial; cassam-se o acórdão e a sentença; determina-se o retorno do feito à primeira instância para novo julgamento

Orders

  • Publique-se. Intimem-se.