REsp 2145834 - DECISAO

REsp 2145834 - DECISAO

Por entender que as instâncias ordinárias não aventaram os requisitos fixados pela Segunda Seção do STJ para eventual cobertura excepcional de procedimento não listado, e diante da vedação de reexame de provas pelo STJ, o tribunal deu parcial provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para que a corte local verifique o preenchimento daqueles requisitos ou, se cabível, converta o julgamento em diligência para produção de prova técnica.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo STJ (decisão)
Outcome
Dou parcial provimento ao recurso
Legal Topics
Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura De Procedimento Não Listado, Requisitos Para Cobertura Excepcional, Medicina Baseada Em Evidências, Devolução Dos Autos Para Produção De Provas
Processual Civil Saúde Suplementar Rol De Procedimentos Da ANS Cobertura De Procedimento Não Listado Requisitos Para Cobertura Excepcional Medicina Baseada Em Evidências Devolução Dos Autos Para Produção De Provas

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo STJ (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Natureza, em regra, taxativa, do rol de procedimentos da ANS
  2. 2 Possibilidade excepcional de cobertura de procedimento não listado
  3. 3 Critérios exigidos para deferimento excepcional da cobertura (i–iv)

Ratio Decidendi

Por entender que as instâncias ordinárias não aventaram os requisitos fixados pela Segunda Seção do STJ para eventual cobertura excepcional de procedimento não listado, e diante da vedação de reexame de provas pelo STJ, o tribunal deu parcial provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para que a corte local verifique o preenchimento daqueles requisitos ou, se cabível, converta o julgamento em diligência para produção de prova técnica.

Court Disposition

Dou parcial provimento ao recurso

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à origem para que, em novo exame da apelação, seja avaliado o preenchimento dos requisitos para deferimento excepcional da cobertura delineados pela Segunda Seção do STJ
  • Converter o julgamento em diligência para produção de provas, na forma do art. 938, §3º, do CPC, se for o caso