AREsp 2560655 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque os argumentos da agravante não infirmaram a decisão atacada; a Corte reafirmou o entendimento consolidado de que o rol da ANS é, em regra, taxativo, admitindo-se exceções apenas nos estritos termos e requisitos fixados nos precedentes (EREsps n. 1.886.929/SP e n. 1.889.704/SP), razão pela qual se manteve a decisão agravada em seus termos.

Parties
Agravante: A L DE A L
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação De Obrigação De Fazer / Julgamento Sessão Virtual Da Quarta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura De Procedimentos Não Constantes Do Rol, Taxatividade Do Rol Da ANS, Exceções À Taxatividade Do Rol, Ilegitimidade Passiva Ad Causam Da ANS
Direito Da Saúde Direito Civil Direito Contratual Processo Civil Rol De Procedimentos Da ANS Cobertura De Procedimentos Não Constantes Do Rol Taxatividade Do Rol Da ANS Exceções À Taxatividade Do Rol +1 more

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Parties

A L DE A L

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação De Obrigação De Fazer / Julgamento Sessão Virtual Da Quarta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Natureza do rol da ANS (taxativo ou exemplificativo)
  2. 2 Possibilidade de cobertura de procedimentos não constantes do rol da ANS
  3. 3 Requisitos para adoção da exceção à taxatividade do rol

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque os argumentos da agravante não infirmaram a decisão atacada; a Corte reafirmou o entendimento consolidado de que o rol da ANS é, em regra, taxativo, admitindo-se exceções apenas nos estritos termos e requisitos fixados nos precedentes (EREsps n. 1.886.929/SP e n. 1.889.704/SP), razão pela qual se manteve a decisão agravada em seus termos.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que deu parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Relator