REsp 1912310 - DECISAO

REsp 1912310 - DECISAO

Parcial provimento do recurso especial para cassar o acórdão e a sentença e determinar o retorno do feito ao juízo de primeira instância para novo julgamento, porquanto a matéria envolve questão eminentemente técnica cuja solução exige produção de prova pericial ou requisição de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem, a fim de verificar a efetiva imprescindibilidade do medicamento não previsto no rol da ANS.

Parties
Recorrente: UNIMED SALTO/ITU - COOPERATIVA MÉDICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido parcialmente
Legal Topics
Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura De Medicamento, Prova Técnica E Perícia, Cerceamento De Defesa, Exercício Regular De Direito
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Parties

UNIMED SALTO/ITU - COOPERATIVA MÉDICA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Dever de cobertura de medicamento não previsto no rol da ANS
  2. 2 Necessidade de demonstração técnica da efetiva necessidade para autorizar cobertura excepcional
  3. 3 Possibilidade de cerceamento de defesa por negativa de produção de provas

Ratio Decidendi

Parcial provimento do recurso especial para cassar o acórdão e a sentença e determinar o retorno do feito ao juízo de primeira instância para novo julgamento, porquanto a matéria envolve questão eminentemente técnica cuja solução exige produção de prova pericial ou requisição de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem, a fim de verificar a efetiva imprescindibilidade do medicamento não previsto no rol da ANS.

Court Disposition

Recurso especial provido parcialmente

Orders

  • Cassam-se o acórdão recorrido e a sentença
  • Determina-se o retorno do feito ao Juízo de primeira instância para novo julgamento