REsp 1841730 - DECISAO

REsp 1841730 - DECISAO

Havendo, nas instâncias ordinárias, ausência de debate e prova técnica sobre a efetiva necessidade do procedimento não previsto no rol da ANS, é temerária a solução imediata favorável ou contrária; assim, o recurso especial merece provimento parcial para anular acórdão e sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de produção de prova pericial ou requerimento de nota técnica à unidade de apoio do tribunal de origem, em conformidade com a jurisprudência do STJ sobre o rol da ANS.

Parties
Agravante: PLANO DE SAÚDE ANA COSTA LTDA; Parte Autora: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Monocrática E Agravo Interno Perante O Stj, Com Recurso Especial Admitido
Outcome
Recurso especial parcialmente provido.
Legal Topics
Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura De Procedimento Não Previsto No Rol, Obrigação De Fazer, Dano Moral, Prova Técnica E Perícia, Cláusulas Limitativas Em Contratos De Plano De Saúde, Coparticipação
Planos E Seguros De Saúde Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Rol De Procedimentos Da ANS Cobertura De Procedimento Não Previsto No Rol Obrigação De Fazer Dano Moral Prova Técnica E Perícia +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

PLANO DE SAÚDE ANA COSTA LTDA

Agravante

autora

Parte Autora

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Monocrática E Agravo Interno Perante O Stj, Com Recurso Especial Admitido

Legal Issues

  1. 1 Se o rol da ANS é meramente exemplificativo ou referência mínima e, portanto, se autoriza cobertura de procedimento não constante do rol
  2. 2 Se cláusulas contratuais que limitam número anual de sessões de psicoterapia são abusivas
  3. 3 Se a simples prescrição médica é suficiente para impor cobertura de procedimento não previsto no rol

Ratio Decidendi

Havendo, nas instâncias ordinárias, ausência de debate e prova técnica sobre a efetiva necessidade do procedimento não previsto no rol da ANS, é temerária a solução imediata favorável ou contrária; assim, o recurso especial merece provimento parcial para anular acórdão e sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de produção de prova pericial ou requerimento de nota técnica à unidade de apoio do tribunal de origem, em conformidade com a jurisprudência do STJ sobre o rol da ANS.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido.

Orders

  • Anulam-se o acórdão recorrido e a sentença.
  • Determina-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento à luz da jurisprudência desta Corte.