AREsp 1589958 - DECISAO

AREsp 1589958 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática e concluiu-se que, em conformidade com precedentes da Quarta Turma, o rol da ANS não é meramente exemplificativo; a cobertura de procedimento ou medicamento não previsto no rol deve ser analisada caso a caso e depende de demonstração da efetiva necessidade mediante prova técnica ou nota técnica; por ausência de instrução técnica nos autos, anulam-se o acórdão e a sentença e determina-se o retorno do feito à primeira instância para novo julgamento ou produção de prova técnica (ou nota técnica).

Parties
Agravante: UNIMED - COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE DOS VALES DO TAQUARI E RIO PARDO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Recurso Especial / Decisão Do Stj: Reconsideração Da Decisão Monocrática, Conhecimento Do Agravo, Provimento Parcial Do Recurso Especial, Cassação Do Acórdão E Da Sentença E Determinação De Retorno À Primeira Instância
Outcome
Conhece-se do agravo interno, provê-se em parte o recurso especial, cassam-se o acórdão e a sentença e determina-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução pericial ou requisição de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem.
Legal Topics
Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura De Procedimentos E Medicamentos Não Previstos No Rol, Prova Técnica E Nota Técnica (nat Jus), Anulação De Acórdão E Retorno À Origem Para Reabertura Da Instrução
Planos E Seguros De Saúde Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Rol De Procedimentos Da ANS Cobertura De Procedimentos E Medicamentos Não Previstos No Rol Prova Técnica E Nota Técnica (nat Jus) Anulação De Acórdão E Retorno À Origem Para Reabertura Da Instrução

Case Brief

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Parties

UNIMED - COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE DOS VALES DO TAQUARI E RIO PARDO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Recurso Especial / Decisão Do Stj: Reconsideração Da Decisão Monocrática, Conhecimento Do Agravo, Provimento Parcial Do Recurso Especial, Cassação Do Acórdão E Da Sentença E Determinação De Retorno À Primeira Instância

Legal Issues

  1. 1 Se o rol da ANS é meramente exemplificativo ou constitui limite/referência mínima obrigatório
  2. 2 Dever de cobertura de procedimento/medicamento não previsto no rol da ANS
  3. 3 Necessidade de prova técnica ou nota técnica antes de decidir sobre cobertura não prevista

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática e concluiu-se que, em conformidade com precedentes da Quarta Turma, o rol da ANS não é meramente exemplificativo; a cobertura de procedimento ou medicamento não previsto no rol deve ser analisada caso a caso e depende de demonstração da efetiva necessidade mediante prova técnica ou nota técnica; por ausência de instrução técnica nos autos, anulam-se o acórdão e a sentença e determina-se o retorno do feito à primeira instância para novo julgamento ou produção de prova técnica (ou nota técnica).

Court Disposition

Conhece-se do agravo interno, provê-se em parte o recurso especial, cassam-se o acórdão e a sentença e determina-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução pericial ou requisição de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem.

Orders

  • Conhece-se do agravo interno e provê-se em parte o recurso especial
  • Cassam-se o acórdão e a sentença de primeiro e segundo grau