REsp 1923497 - DECISAO

REsp 1923497 - DECISAO

Constatado erro material na redação do item 7 da ementa e no dispositivo final, que empregou 'procedimento cirúrgico' quando devia referir-se ao 'custeio do tratamento da moléstia que acomete a parte autora', os embargos de declaração foram parcialmente acolhidos para corrigir essa inexatidão, mantendo-se a determinação de anular o acórdão e a sentença para que se apure concretamente, à luz do rol da ANS e de preceitos de SBE, se o tratamento prescrito tem cobertura e é imprescindível, com requisição de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e expedição de ofício à ANS; a alegação de ausência de prequestionamento foi considerada superada.

Parties
Embargante: REINALDO BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão De Acolhimento Parcial Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos parcialmente para sanar erro material, sem efeitos infringentes.
Legal Topics
Rol De Procedimentos E Eventos Em Saúde Da ANS, Erro Material, Prequestionamento, Saúde Baseada Em Evidências SBE
Plano De Saúde Planos E Seguros De Saúde Direito Da Saúde Rol De Procedimentos E Eventos Em Saúde Da ANS Erro Material Prequestionamento Saúde Baseada Em Evidências SBE

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Parties

REINALDO BARBOSA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão De Acolhimento Parcial Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Erro material na menção a 'procedimento cirúrgico' em vez de 'custeio do tratamento da moléstia que acomete a parte autora'
  2. 2 Omissão quanto à alegação de ausência de prequestionamento
  3. 3 Necessidade de apuração concreta à luz do rol da ANS e de preceitos de Saúde Baseada em Evidências (SBE)

Ratio Decidendi

Constatado erro material na redação do item 7 da ementa e no dispositivo final, que empregou 'procedimento cirúrgico' quando devia referir-se ao 'custeio do tratamento da moléstia que acomete a parte autora', os embargos de declaração foram parcialmente acolhidos para corrigir essa inexatidão, mantendo-se a determinação de anular o acórdão e a sentença para que se apure concretamente, à luz do rol da ANS e de preceitos de SBE, se o tratamento prescrito tem cobertura e é imprescindível, com requisição de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e expedição de ofício à ANS; a alegação de ausência de prequestionamento foi considerada superada.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos parcialmente para sanar erro material, sem efeitos infringentes.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração para sanar erro material no item 7 da ementa e no item 7 do dispositivo, nos termos retificados.
  • Anulo o acórdão recorrido e a sentença para que seja apurado concretamente, à luz do rol da ANS e de preceitos de Saúde Baseada em Evidências - SBE e do rol da ANS vigente por ocasião dos fatos, se o custeio do tratamento da moléstia que acomete a parte autora prescrito pelo médico tem cobertura no rol da Autarquia...