AREsp 1882575 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo regimental, mas, na parte relativa à alegada ausência de motivação para a negativação das circunstâncias, não se conheceu por falta de impugnação (Súmula 182/STJ); quanto ao mérito, a Corte de origem motivou adequadamente a valoração negativa das circunstâncias, ante o deboche e a humilhação das vítimas que extrapolam os elementos típicos do roubo, razão pela qual o agravo regimental foi negado nessa extensão.

Parties
Agravante: MATHEUS RIBEIRO NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental conhecido em parte e, nesta extensão, desprovido.
Legal Topics
Roubo, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Do Crime, Súmula 182/stj, Motivação Da Decisão
Penal Processual Penal Roubo Dosimetria Da Pena Circunstâncias Do Crime Súmula 182/stj Motivação Da Decisão

Case Brief

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Parties

MATHEUS RIBEIRO NEVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo regimental diante da ausência de impugnação às razões da decisão agravada (Súmula 182/STJ)
  2. 2 Valoração negativa das circunstâncias do crime na primeira fase da dosimetria
  3. 3 Limites do controle das Cortes Superiores sobre a dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo regimental, mas, na parte relativa à alegada ausência de motivação para a negativação das circunstâncias, não se conheceu por falta de impugnação (Súmula 182/STJ); quanto ao mérito, a Corte de origem motivou adequadamente a valoração negativa das circunstâncias, ante o deboche e a humilhação das vítimas que extrapolam os elementos típicos do roubo, razão pela qual o agravo regimental foi negado nessa extensão.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido em parte e, nesta extensão, desprovido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo regimental e, nessa parte, negar-lhe provimento.