AREsp 1881328 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pretensão de absolvição implicaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, sendo que o Tribunal de origem fundou-se em elementos probatórios suficientes (identificação pelos ofendidos e posse de produtos do roubo) para manter a condenação.

Parties
Agravante/recorrente/apelante: VAGNER DE SOUZA; Interveniente/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial (processo Penal) / Julgamento Colegiado Na Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo, Reexame De Prova, Súmula 7/stj, Absolvição Por Insuficiência De Provas, Agravo Regimental
Penal Processo Penal Roubo Reexame De Prova Súmula 7/stj Absolvição Por Insuficiência De Provas Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

VAGNER DE SOUZA

Agravante/recorrente/apelante

Ministério Público Federal

Interveniente/manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial (processo Penal) / Julgamento Colegiado Na Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial à luz da Súmula 7/STJ
  2. 2 Suficiência de provas para condenação pelo crime de roubo
  3. 3 Ônus da defesa em demonstrar teses absolutórias nos termos do art. 156 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pretensão de absolvição implicaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, sendo que o Tribunal de origem fundou-se em elementos probatórios suficientes (identificação pelos ofendidos e posse de produtos do roubo) para manter a condenação.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental