REsp 1959900 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque a condenação não se baseou exclusivamente em elementos da fase inquisitorial — o reconhecimento fotográfico foi ratificado em juízo e corroborado por outras provas —, a exasperação da pena-base pela valoração do emprego de arma branca foi devidamente fundamentada com elementos concretos, e a manutenção do regime fechado foi adequadamente justificada pela gravidade concreta do delito e pela fundamentação das instâncias de origem.

Parties
Agravante: BRUNO HENRIQUE DA SILVA REIS; Interessado/parte Recorrida: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Roubo, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Do Reconhecimento, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Regime Prisional Inicial, Emprego De Arma Branca
Processo Penal Direito Penal Roubo Reconhecimento Fotográfico Nulidade Do Reconhecimento Dosimetria Da Pena Pena Base Regime Prisional Inicial +1 more

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Parties

BRUNO HENRIQUE DA SILVA REIS

Agravante

Ministério Público Federal

Interessado/parte Recorrida

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de utilização de prova colhida na fase inquisitorial quando corroborada em juízo (art. 155 CPP)
  2. 2 Valoração do emprego de arma branca na primeira fase da dosimetria (art. 59 CP)
  3. 3 Fundamentação necessária para imposição de regime prisional mais gravoso (art. 33, §§ 2º e 3º CP)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a condenação não se baseou exclusivamente em elementos da fase inquisitorial — o reconhecimento fotográfico foi ratificado em juízo e corroborado por outras provas —, a exasperação da pena-base pela valoração do emprego de arma branca foi devidamente fundamentada com elementos concretos, e a manutenção do regime fechado foi adequadamente justificada pela gravidade concreta do delito e pela fundamentação das instâncias de origem.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que negou provimento ao recurso especial e manteve a condenação e a dosimetria determinada pelo Tribunal de origem