AREsp 2458154 - DECISAO

AREsp 2458154 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de maneira adequada, específica e concreta os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial com base na Súmula 7/STJ, sendo necessário o cotejo entre as premissas fáticas do acórdão recorrido e as teses do recurso para afastar o óbice; ante a ausência dessa impugnação, aplica-se a Súmula 182/STJ e o agravo não conhece.

Parties
Agravante: JORGE ALAN OLIVEIRA DE ARANTES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Roubo, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Concreta
Processual Penal Roubo Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Impugnação Concreta

Case Brief

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Parties

JORGE ALAN OLIVEIRA DE ARANTES

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do recurso especial pela incidência da Súmula 7/STJ
  2. 2 Ausência de impugnação concreta e específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso
  3. 3 Aplicação da Súmula 182/STJ por falta de impugnação adequada

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de maneira adequada, específica e concreta os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial com base na Súmula 7/STJ, sendo necessário o cotejo entre as premissas fáticas do acórdão recorrido e as teses do recurso para afastar o óbice; ante a ausência dessa impugnação, aplica-se a Súmula 182/STJ e o agravo não conhece.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.