REsp 2055825 - ACORDAO

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A Sexta Turma do STJ aplicou sua jurisprudência consolidada de que a confissão parcial ou a reincidência específica são irrelevantes para impedir a compensação integral quando a assunção de culpa contribuiu para a convicção da autoria, devendo, portanto, ser compensada a agravante da reincidência com a atenuante da confissão, razão pela qual se negou provimento ao agravo regimental do Ministério Público.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (27/02/2024 a 04/03/2024)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Roubo, Dosimetria, Reincidência, Confissão Espontânea, Compensação Entre Agravante E Atenuante
Penal Roubo Dosimetria Reincidência Confissão Espontânea Compensação Entre Agravante E Atenuante

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (27/02/2024 a 04/03/2024)

Legal Issues

  1. 1 Compensação integral entre reincidência e confissão espontânea quando a assunção da culpa contribuiu para a formação da convicção
  2. 2 Aplicação da atenuante prevista no art. 65 do Código Penal (confissão parcial ou qualificada)
  3. 3 Relevância da confissão parcial e da reincidência específica na dosimetria

Ratio Decidendi

A Sexta Turma do STJ aplicou sua jurisprudência consolidada de que a confissão parcial ou a reincidência específica são irrelevantes para impedir a compensação integral quando a assunção de culpa contribuiu para a convicção da autoria, devendo, portanto, ser compensada a agravante da reincidência com a atenuante da confissão, razão pela qual se negou provimento ao agravo regimental do Ministério Público.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo regimental.