HC 864154 - DECISAO

HC 864154 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a condenação não se lastreou apenas no reconhecimento pessoal/ fotográfico irregular; havia prisão em flagrante minutos após o delito, recuperação do celular dispensado na fuga, reconhecimento da vítima em juízo e depoimento policial que corroboraram a autoria, constituindo fontes materiais independentes que sustentam a condenação, de modo que a nulidade formal do reconhecimento não autoriza absolvição via habeas corpus.

Parties
Paciente / Condenado: ROGER LEANDRO RODRIGUES BARBOSA; Vítima: Hulhana Brígia Ortiz Farias; Acusação: Ministério Público; Policial Militar / Testemunha: Eduardo Klein; Defesa: Defensora constituída
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (pedido Liminar Indeferido; Mérito Apreciado)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Roubo, Reconhecimento Pessoal (art. 226 Do Cpp), Prisão Em Flagrante, Prova Testemunhal, Dosimetria Da Pena, Reincidência
Penal Processo Penal Roubo Reconhecimento Pessoal (art. 226 Do Cpp) Prisão Em Flagrante Prova Testemunhal Dosimetria Da Pena Reincidência

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Parties

ROGER LEANDRO RODRIGUES BARBOSA

Paciente / Condenado

Hulhana Brígia Ortiz Farias

Vítima

Ministério Público

Acusação

Eduardo Klein

Policial Militar / Testemunha

Defensora constituída

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (pedido Liminar Indeferido; Mérito Apreciado)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 Suficiência de provas para condenação (independente do reconhecimento)
  3. 3 Valoração da prova testemunhal da vítima e do policial

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a condenação não se lastreou apenas no reconhecimento pessoal/ fotográfico irregular; havia prisão em flagrante minutos após o delito, recuperação do celular dispensado na fuga, reconhecimento da vítima em juízo e depoimento policial que corroboraram a autoria, constituindo fontes materiais independentes que sustentam a condenação, de modo que a nulidade formal do reconhecimento não autoriza absolvição via habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Denega-se a ordem de habeas corpus