REsp 2113583 - ACORDAO

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As instâncias ordinárias consideraram que o depoimento da vítima não superou a dúvida razoável diante das demais provas (notadamente a apreensão de um simulacro), e o pedido recursal exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; assim, não havendo fatos novos ou tese jurídica diversa, o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (decisão)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo, Emprego De Arma De Fogo, Depoimento Da Vítima, Prova Testemunhal, Súmula 7 Do STJ, Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Roubo Emprego De Arma De Fogo Depoimento Da Vítima Prova Testemunhal Súmula 7 Do STJ Recurso Especial

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Se o depoimento da vítima, isoladamente, é suficiente para caracterizar o emprego de arma de fogo
  2. 2 Se é possível revisar, em recurso especial, o juízo de verossimilhança sobre fatos e provas, nos termos da Súmula 7 do STJ
  3. 3 Se a apreensão de um simulacro e demais elementos probatórios afastam a credibilidade do depoimento da vítima

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias consideraram que o depoimento da vítima não superou a dúvida razoável diante das demais provas (notadamente a apreensão de um simulacro), e o pedido recursal exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; assim, não havendo fatos novos ou tese jurídica diversa, o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do recurso especial.