REsp 2096042 - DECISAO

REsp 2096042 - DECISAO

Mantém-se a majorante do emprego de arma de fogo porque há prova testemunhal, policial e confissão indicando o uso do artefato, além do registro de apreensão de revólver .38; e rejeita-se a tese de tentativa, aplicando-se a Súmula 582/STJ, pois a consumação do roubo ocorreu com a inversão forçada da posse dos bens, ainda que por breve tempo e havendo posterior recuperação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Roubo, Emprego De Arma De Fogo Majorante, Tentativa Versus Consumação, Dosimetria, Súmula 582/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Emprego De Arma De Fogo Majorante Tentativa Versus Consumação Dosimetria Súmula 582/stj

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento do roubo como consumado ou tentado diante da rápida recuperação dos bens
  2. 2 Incidência da majorante do emprego de arma de fogo sem apreensão/perícia do artefato

Ratio Decidendi

Mantém-se a majorante do emprego de arma de fogo porque há prova testemunhal, policial e confissão indicando o uso do artefato, além do registro de apreensão de revólver .38; e rejeita-se a tese de tentativa, aplicando-se a Súmula 582/STJ, pois a consumação do roubo ocorreu com a inversão forçada da posse dos bens, ainda que por breve tempo e havendo posterior recuperação.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.