AREsp 2561128 - DECISAO

AREsp 2561128 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as alegações dos recorrentes demandariam revolvimento do conjunto fático-probatório (reexame de provas), providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ; o acórdão do Tribunal de origem assentou-se em prova robusta e harmônica (depoimento da vítima, reconhecimento policial, diligências do delegado e demais elementos) que afasta a aplicação do art. 386, VII, do CPP para absolvição.

Parties
Agravante: ALEXANDRO MARTINS DE SOUZA; Agravante: TAFAREL DOS SANTOS GARCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecido O Agravo; Não Conhecido O Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo, Ameaça, Prova, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Roubo Ameaça Prova Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

ALEXANDRO MARTINS DE SOUZA

Agravante

TAFAREL DOS SANTOS GARCIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecido O Agravo; Não Conhecido O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 386, VII, do Código de Processo Penal (insuficiência de provas/absolvição)
  2. 2 Violação do art. 386, VII, do CPP quanto ao crime de ameaça (ausência de fundado temor)
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7 do STJ (vedação ao reexame fático-probatório)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as alegações dos recorrentes demandariam revolvimento do conjunto fático-probatório (reexame de provas), providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ; o acórdão do Tribunal de origem assentou-se em prova robusta e harmônica (depoimento da vítima, reconhecimento policial, diligências do delegado e demais elementos) que afasta a aplicação do art. 386, VII, do CPP para absolvição.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.