REsp 2096264 - DECISAO

REsp 2096264 - DECISAO

Mantida a condenação ante o conjunto probatório (reconhecimentos judiciais válidos nos termos do art. 226 do CPP, gravações das câmeras dos Correios e identidade de modus operandi), mas reduzida a pena definitiva porque a exacerbation da pena-base pela valoração dos maus antecedentes careceu de fundamentação concreta e específica; assim, redimensionou-se a pena-base para majorá-la em 1/6 pelos maus antecedentes, mantendo-se as demais frações aplicadas (uso de arma e continuidade delitiva), resultando na redução da pena definitiva para 15 anos, 1 mês e 13 dias de reclusão e 33 dias-multa.

Parties
Recorrente: SEVERINO DO RAMO RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ
Outcome
Dou parcial provimento ao recurso especial para redimensionar a pena.
Legal Topics
Roubo, Reconhecimento Pessoal (art. 226 Do Cpp), Dosimetria Da Pena, Continuidade Delitiva, Circunstâncias Judiciais, Maus Antecedentes, Reincidência
Penal Processo Penal Roubo Reconhecimento Pessoal (art. 226 Do Cpp) Dosimetria Da Pena Continuidade Delitiva Circunstâncias Judiciais Maus Antecedentes +1 more

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Parties

SEVERINO DO RAMO RODRIGUES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 226 do CPP e validade do reconhecimento pessoal e fotográfico
  2. 2 Ofensa ao art. 386, inciso VII, do CPP (insuficiência probatória)
  3. 3 Proporcionalidade da dosimetria da pena (valoração de maus antecedentes)

Ratio Decidendi

Mantida a condenação ante o conjunto probatório (reconhecimentos judiciais válidos nos termos do art. 226 do CPP, gravações das câmeras dos Correios e identidade de modus operandi), mas reduzida a pena definitiva porque a exacerbation da pena-base pela valoração dos maus antecedentes careceu de fundamentação concreta e específica; assim, redimensionou-se a pena-base para majorá-la em 1/6 pelos maus antecedentes, mantendo-se as demais frações aplicadas (uso de arma e continuidade delitiva), resultando na redução da pena definitiva para 15 anos, 1 mês e 13 dias de reclusão e 33 dias-multa.

Court Disposition

Dou parcial provimento ao recurso especial para redimensionar a pena.

Orders

  • Redimensionar a pena para 15 anos, 1 mês e 13 dias de reclusão, além de 33 dias-multa, mantidas as demais cominações da sentença condenatória.
  • Publique-se.