HC 861289 - ACORDAO

HC 861289 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação não se baseou exclusivamente no reconhecimento fotográfico: a vítima prestou descrição pormenorizada, houve reconhecimento pessoal em juízo e existiram outros elementos de prova que, em conjunto, eram suficientes para lastrear a condenação, de modo que eventual vício no reconhecimento policial não macula o decisum.

Parties
Aggravante / Paciente: Rodrigo Felipe do Nascimento Pacheco Silva; Vítima: ROBERTO CARLOS TADEU FARIA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Em Turma (acórdão) Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental improvido; decisão mantida; ordem denegada
Legal Topics
Roubo, Reconhecimento De Pessoa, Prova Testemunhal, Nulidade Processual, Art. 226 Do CPP, Súmula 7 Do STJ
Penal Processual Penal Roubo Reconhecimento De Pessoa Prova Testemunhal Nulidade Processual Art. 226 Do CPP Súmula 7 Do STJ

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Parties

Rodrigo Felipe do Nascimento Pacheco Silva

Aggravante / Paciente

ROBERTO CARLOS TADEU FARIA SOARES

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Em Turma (acórdão) Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento fotográfico (art. 226 do CPP)
  2. 2 Suficiência de provas para a condenação
  3. 3 Se a condenação se baseou exclusivamente em reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação não se baseou exclusivamente no reconhecimento fotográfico: a vítima prestou descrição pormenorizada, houve reconhecimento pessoal em juízo e existiram outros elementos de prova que, em conjunto, eram suficientes para lastrear a condenação, de modo que eventual vício no reconhecimento policial não macula o decisum.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; decisão mantida; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada (ordem denegada)