AREsp 2407149 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o recurso especial carecia de dialeticidade, não enfrentando os fundamentos do acórdão recorrido, e não foram apresentadas fatos novos ou teses jurídicas diversas que justificassem reanálise.

Parties
Agravante: RAFAEL PEDRO EBERHARDT FORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Pela Sexta Turma
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Roubo, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso
Direito Penal Processo Penal Roubo Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Dialeticidade Admissibilidade De Recurso

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Parties

RAFAEL PEDRO EBERHARDT FORTE

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Ausência de dialeticidade nas razões do recurso especial
  2. 2 Inadmissibilidade do recurso especial por não impugnar os fundamentos do acórdão recorrido
  3. 3 Manutenção da decisão agravada pela ausência de fatos novos ou teses jurídicas diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o recurso especial carecia de dialeticidade, não enfrentando os fundamentos do acórdão recorrido, e não foram apresentadas fatos novos ou teses jurídicas diversas que justificassem reanálise.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental