AREsp 2409770 - DECISAO

AREsp 2409770 - DECISAO

Conhecido o agravo, o STJ manteve a necessidade de preservar as conclusões das instâncias ordinárias quanto à matéria fático-probatória (incidência da Súmula 7/STJ), não sendo possível reconhecer desclassificação ou continuidade delitiva sem revolver provas. Contudo, aplicou-se a orientação consolidada pela Súmula 545/STJ e jurisprudência (REsp 1.972.098/SC), reconhecendo a atenuante genérica da confissão espontânea para o crime de latrocínio, a ser compensada com a agravante da reincidência, procedendo ao redimensionamento parcial da pena.

Parties
Recorrente: ALEXANDRE DE SOUZA COUY; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental (contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial) / Decisão/julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido; conhecido em parte do recurso especial e provido apenas para reconhecer a atenuante genérica da confissão espontânea e compensá-la com a agravante da reincidência em relação ao crime de latrocínio, mantido no mais o acórdão recorrido.
Legal Topics
Roubo, Latrocínio, Continuidade Delitiva, Atenuante Da Confissão, Dosimetria, Súmula 7/stj, Súmula 545/stj, Súmula 83/stj
Penal Processo Penal Roubo Latrocínio Continuidade Delitiva Atenuante Da Confissão Dosimetria Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE DE SOUZA COUY

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental (contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial) / Decisão/julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 386, VII, do Código de Processo Penal
  2. 2 Aplicação dos arts. 157, § 3º; 65, III, "d"; 14, II; e 71 do Código Penal
  3. 3 Insuficiência de provas para roubo contra a vítima João

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, o STJ manteve a necessidade de preservar as conclusões das instâncias ordinárias quanto à matéria fático-probatória (incidência da Súmula 7/STJ), não sendo possível reconhecer desclassificação ou continuidade delitiva sem revolver provas. Contudo, aplicou-se a orientação consolidada pela Súmula 545/STJ e jurisprudência (REsp 1.972.098/SC), reconhecendo a atenuante genérica da confissão espontânea para o crime de latrocínio, a ser compensada com a agravante da reincidência, procedendo ao redimensionamento parcial da pena.

Court Disposition

Agravo conhecido; conhecido em parte do recurso especial e provido apenas para reconhecer a atenuante genérica da confissão espontânea e compensá-la com a agravante da reincidência em relação ao crime de latrocínio, mantido no mais o acórdão recorrido.

Orders

  • Redimensionada a pena do crime de latrocínio para 20 anos de reclusão e 10 dias-multa
  • Reconhecido concurso material; pena total fixada em 32 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, mais o pagamento de 38 dias-multa