HC 905945 - DECISAO

HC 905945 - DECISAO

Havendo prova oral e documental (depoimento da vítima, testemunha que conteve o réu, auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência e laudo pericial) que demonstram a presença de grave ameaça com emprego de faca, mantém-se a condenação por roubo; a majorante pelo emprego de arma branca, restabelecida pela Lei nº 13.964/2019, deve ser aplicada na terceira fase da dosimetria, não havendo ilegalidade flagrante a ensejar a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: ALEX SANDRO DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Roubo, Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Emprego De Arma Branca, Desclassificação Para Furto, Atenuante Da Confissão Espontânea
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Emprego De Arma Branca Desclassificação Para Furto Atenuante Da Confissão Espontânea

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Parties

ALEX SANDRO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de violência ou grave ameaça no crime de roubo
  2. 2 Possibilidade de desclassificação para furto
  3. 3 Incidência da majorante por emprego de arma branca e sua aplicação na dosimetria (primeira fase/pena-base ou terceira fase/exasperação)

Ratio Decidendi

Havendo prova oral e documental (depoimento da vítima, testemunha que conteve o réu, auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência e laudo pericial) que demonstram a presença de grave ameaça com emprego de faca, mantém-se a condenação por roubo; a majorante pelo emprego de arma branca, restabelecida pela Lei nº 13.964/2019, deve ser aplicada na terceira fase da dosimetria, não havendo ilegalidade flagrante a ensejar a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.