HC 942019 - DECISAO

HC 942019 - DECISAO

Concedeu-se liminarmente em parte o habeas corpus porque, sem reexaminar fatos, constata-se que o paciente confessou a subtração negando violência, aplicando-se a atenuante da confissão espontânea que compensa a agravante da reincidência, resultando na reprimenda definitiva de 4 anos de reclusão, em regime semiaberto, e 10 dias-multa.

Parties
Paciente: Rodrigo Ryan Pacheco dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação Criminal n. 1501089-66.2023.8.26.0587)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Ordem Parcialmente Concedida
Outcome
Ordem parcialmente concedida liminarmente
Legal Topics
Roubo, Furto, Confissão Espontânea, Reincidência, Regime De Cumprimento Da Pena, Reexame De Fatos E Provas, Desclassificação
PENAL HABEAS CORPUS Roubo Furto Confissão Espontânea Reincidência Regime De Cumprimento Da Pena Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Parties

Rodrigo Ryan Pacheco dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação Criminal n. 1501089-66.2023.8.26.0587)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Ordem Parcialmente Concedida

Legal Issues

  1. 1 Pretensão de desclassificação de roubo para furto
  2. 2 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea apesar da condenação por roubo
  3. 3 Compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão

Ratio Decidendi

Concedeu-se liminarmente em parte o habeas corpus porque, sem reexaminar fatos, constata-se que o paciente confessou a subtração negando violência, aplicando-se a atenuante da confissão espontânea que compensa a agravante da reincidência, resultando na reprimenda definitiva de 4 anos de reclusão, em regime semiaberto, e 10 dias-multa.

Court Disposition

Ordem parcialmente concedida liminarmente

Orders

  • Reconhecer a atenuante da confissão espontânea
  • Reprimenda definitiva em 4 anos de reclusão