AREsp 2432024 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de novos argumentos capazes de alterar o entendimento anterior e pela existência de distinguishing: o reconhecimento, ainda que realizado em inquérito, foi corroborado em juízo e havia provas autônomas de autoria (depoimento da vítima, depoimento policial e prisão em posse da motocicleta subtraída), de modo que não se reconheceu a nulidade do reconhecimento fotográfico.

Parties
Agravante: JULIO CESAR DA SILVA ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Roubo, Reconhecimento Fotográfico, Inovação Recursal, Distinguishing
Processo Penal Roubo Reconhecimento Fotográfico Inovação Recursal Distinguishing

Case Brief

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Parties

JULIO CESAR DA SILVA ANDRADE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 distinguishing
  3. 3 inadmissibilidade de inovação recursal em agravo regimental

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de novos argumentos capazes de alterar o entendimento anterior e pela existência de distinguishing: o reconhecimento, ainda que realizado em inquérito, foi corroborado em juízo e havia provas autônomas de autoria (depoimento da vítima, depoimento policial e prisão em posse da motocicleta subtraída), de modo que não se reconheceu a nulidade do reconhecimento fotográfico.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada