REsp 2068470 - ACORDAO

REsp 2068470 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a questão, registrando prova suficiente da materialidade e autoria dos roubos dos celulares, o que afasta a alegada omissão prevista no art. 381, III, do CPP; a insurgência traduz mero inconformismo com o resultado do julgamento.

Parties
Agravante: Deyvid Carvalho da Cruz Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Desprovido Em Sessão Virtual De 10/10/2024 a 16/10/2024
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Roubo, Animus Furandi, Omissão, Embargos De Declaração, Capitulação Jurídica, Dosimetria
Processual Penal Direito Penal Roubo Animus Furandi Omissão Embargos De Declaração Capitulação Jurídica Dosimetria

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Parties

Deyvid Carvalho da Cruz Rodrigues

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Desprovido Em Sessão Virtual De 10/10/2024 a 16/10/2024

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 381, III, do CPP (alegada omissão)
  2. 2 Caracterização do animus furandi na subtração de telefones celulares
  3. 3 Possibilidade de desclassificação da conduta e alteração da capitulação jurídica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a questão, registrando prova suficiente da materialidade e autoria dos roubos dos celulares, o que afasta a alegada omissão prevista no art. 381, III, do CPP; a insurgência traduz mero inconformismo com o resultado do julgamento.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.