HC 921105 - ACORDAO

HC 921105 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, em análise de ofício, negar provimento ao agravo regimental por inexistir flagrante ilegalidade; manter a prisão preventiva por estar fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi, na periculosidade do agente e no risco concreto à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Roubo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Roubo Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Inadequação do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 Presença dos pressupostos autorizadores da prisão preventiva (gravidade concreta, periculosidade, risco à ordem pública)
  3. 3 Possibilidade ou insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, em análise de ofício, negar provimento ao agravo regimental por inexistir flagrante ilegalidade; manter a prisão preventiva por estar fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi, na periculosidade do agente e no risco concreto à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via