HC 880015 - ACORDAO

HC 880015 - ACORDAO

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem comprovou a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis) diante da gravidade do roubo praticado com violência e grave ameaça, do depoimento da vítima, da reincidência e do cumprimento de pena anterior, concluiu-se que a prisão preventiva era proporcional, indispensável e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: Bruno Pereira Ramalho Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Roubo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas
Penal Processual Penal Roubo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas

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Parties

Bruno Pereira Ramalho Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem comprovou a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis) diante da gravidade do roubo praticado com violência e grave ameaça, do depoimento da vítima, da reincidência e do cumprimento de pena anterior, concluiu-se que a prisão preventiva era proporcional, indispensável e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.