AREsp 2444878 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque as provas indicam que o acusado estava na posse do celular subtraído mediante grave ameaça, caracterizando roubo consumado conforme jurisprudência do STJ; não houve demonstração de omissão estatal para aplicar a teoria da coculpabilidade; a dosimetria que considerou a idade da vítima como elemento de maior reprovação foi fundamentada adequadamente; e a redução da pena abaixo do mínimo legal é vedada pela Súmula 231/STJ.

Parties
Agravante: EDINILDO SILVA SANTOS DA LUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Roubo, Desclassificação, Coculpabilidade, Dosimetria Da Pena, Súmula 231/stj, Súmula 7/stj
Direito Penal Roubo Desclassificação Coculpabilidade Dosimetria Da Pena Súmula 231/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

EDINILDO SILVA SANTOS DA LUZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Se o crime de roubo foi consumado
  2. 2 Aplicabilidade da teoria da coculpabilidade
  3. 3 Adequação da dosimetria da pena considerando a idade da vítima

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as provas indicam que o acusado estava na posse do celular subtraído mediante grave ameaça, caracterizando roubo consumado conforme jurisprudência do STJ; não houve demonstração de omissão estatal para aplicar a teoria da coculpabilidade; a dosimetria que considerou a idade da vítima como elemento de maior reprovação foi fundamentada adequadamente; e a redução da pena abaixo do mínimo legal é vedada pela Súmula 231/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a condenação por roubo consumado e a dosimetria da pena, considerando a idade da vítima.