HC 889131 - ACORDAO

HC 889131 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva está fundamentado na gravidade concreta do delito e no modus operandi — que incluiu violência contra vítima idosa, causando queda e lesões —, configurando-se os requisitos do art. 312 do CPP e tornando inadequadas as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP diante do risco à ordem pública e da periculosidade do agente.

Parties
Paciente: NATHAN GABRIEL DA CRUZ MORAES GONÇALVES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Roubo, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Penal Roubo Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares

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Parties

NATHAN GABRIEL DA CRUZ MORAES GONÇALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Adequação da prisão preventiva diante da alegada ausência de fundamentação
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva está fundamentado na gravidade concreta do delito e no modus operandi — que incluiu violência contra vítima idosa, causando queda e lesões —, configurando-se os requisitos do art. 312 do CPP e tornando inadequadas as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP diante do risco à ordem pública e da periculosidade do agente.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.