AREsp 2809888 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque, apesar de discussão sobre a regularidade do reconhecimento policial, a autoria restou comprovada por provas independentes e não contaminadas, especialmente a prisão em flagrante na posse do bem subtraído, de modo que a nulidade do reconhecimento não implica, por si só, a reforma da decisão agravada.
- Parties
- Agravante: MATTHEUS DA CRUZ SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Roubo, Reconhecimento De Pessoa, Nulidade, Prisão Em Flagrante, Provas
Case Brief
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Parties
MATTHEUS DA CRUZ SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Legal Issues
- 1 Validade do reconhecimento realizado na fase policial
- 2 Eficácia de outras provas independentes para comprovação da autoria
- 3 Efeitos da nulidade do reconhecimento sobre condenação ou prisão cautelar
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque, apesar de discussão sobre a regularidade do reconhecimento policial, a autoria restou comprovada por provas independentes e não contaminadas, especialmente a prisão em flagrante na posse do bem subtraído, de modo que a nulidade do reconhecimento não implica, por si só, a reforma da decisão agravada.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão agravada
Full Case Text
Judgment text and source record
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