AREsp 2703031 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque a desclassificação pretendida demandaria o reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial nos termos da Súmula 07/STJ, estando o acórdão recorrido fundamentado na existência de grave ameaça comprovada por depoimentos testemunhais.

Parties
Witness: Sâmara Suyane Fernandes de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo conhecido; Recurso especial não provido.
Legal Topics
Roubo, Desclassificação Para Furto, Grave Ameaça, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj
Direito Penal Roubo Desclassificação Para Furto Grave Ameaça Prova Testemunhal Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Sâmara Suyane Fernandes de Souza

Witness

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desclassificação de roubo para furto ante alegação de ausência de violência ou grave ameaça
  2. 2 Vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 07/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque a desclassificação pretendida demandaria o reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial nos termos da Súmula 07/STJ, estando o acórdão recorrido fundamentado na existência de grave ameaça comprovada por depoimentos testemunhais.

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso especial não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial