AREsp 2815823 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado porque o acórdão recorrido está em conformidade com a Súmula 231/STJ, a parte agravante não apresentou elementos suficientes para alterar a solução, e a jurisprudência consolidada foi reafirmada pela Terceira Seção.
- Parties
- Agravante: WALTER RONALDO CASTRO RAMOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Turma (julgamento)
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Roubo, Súmula 231/stj, Atenuante Da Confissão, Redução De Pena
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
WALTER RONALDO CASTRO RAMOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Turma (julgamento)
Legal Issues
- 1 Incidência da atenuante da confissão pode reduzir a pena abaixo do mínimo legal?
- 2 Possibilidade de superação/cancelamento da Súmula 231/STJ
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado porque o acórdão recorrido está em conformidade com a Súmula 231/STJ, a parte agravante não apresentou elementos suficientes para alterar a solução, e a jurisprudência consolidada foi reafirmada pela Terceira Seção.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
Judgment text and source record
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