REsp 2084199 - DECISAO

REsp 2084199 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que, nos termos da jurisprudência consolidada (REsp 1.499.050/RJ e Súmula 582), o roubo se consuma quando o agente passa a exercer a posse sobre a coisa subtraída mediante violência ou grave ameaça, ainda que por breve período, e que, no caso concreto, a vítima havia cessado o exercício dos atributos da posse em razão das ameaças, caracterizando a consumação; por isso a pena foi redimensionada aplicando-se as causas de aumento pertinentes e fixando-se a pena definitiva em 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 21 dias-multa.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Vítima: G.R.R.; Ofendida: C. Vale - Cooperativa Agroindustrial; Empresa Transportadora: Arcanjo Transporte Eireli; Manifestante Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Recurso Provido (reconhecimento Da Consumação E Redimensionamento Da Pena)
Outcome
Recurso Especial provido para reconhecer a consumação do crime de roubo e redimensionar a pena do réu.
Legal Topics
Roubo, Consumação Vs Tentativa, Dosimetria Da Pena, Concurso De Agentes, Emprego De Arma De Fogo, Súmula 582 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Roubo Consumação Vs Tentativa Dosimetria Da Pena Concurso De Agentes Emprego De Arma De Fogo Súmula 582 Do STJ

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recorrente

G.R.R.

Vítima

C. Vale - Cooperativa Agroindustrial

Ofendida

Arcanjo Transporte Eireli

Empresa Transportadora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante Nos Autos

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Recurso Provido (reconhecimento Da Consumação E Redimensionamento Da Pena)

Legal Issues

  1. 1 Se o crime de roubo foi consumado ou permaneceu na fase de tentativa
  2. 2 Aplicação da Súmula 582 do STJ sobre inversão da posse
  3. 3 Correção da dosimetria da pena em razão de agravantes (concurso de pessoas, emprego de arma) e atenuantes (confissão, menoridade relativa)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que, nos termos da jurisprudência consolidada (REsp 1.499.050/RJ e Súmula 582), o roubo se consuma quando o agente passa a exercer a posse sobre a coisa subtraída mediante violência ou grave ameaça, ainda que por breve período, e que, no caso concreto, a vítima havia cessado o exercício dos atributos da posse em razão das ameaças, caracterizando a consumação; por isso a pena foi redimensionada aplicando-se as causas de aumento pertinentes e fixando-se a pena definitiva em 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 21 dias-multa.

Court Disposition

Recurso Especial provido para reconhecer a consumação do crime de roubo e redimensionar a pena do réu.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Reconhecer a consumação do crime de roubo