REsp 2062160 - DECISAO

REsp 2062160 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque a Corte de origem concluiu, com base no conjunto probatório, que havia insuficiência de provas inequívocas quanto à autoria dos roubos, aplicando o princípio in dubio pro reo; a pretensão ministerial exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ, e os embargos de declaração não demonstraram omissão a ser sanada.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrido: LEONARDO GIORDANI GOMES; Co Réu: CLÁUDIO JÚNIOR DA SILVA BARRETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Roubo, Prova, In Dubio Pro Reo, Prisão Preventiva, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Prova In Dubio Pro Reo Prisão Preventiva Embargos De Declaração Súmula 7/stj

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

LEONARDO GIORDANI GOMES

Recorrido

CLÁUDIO JÚNIOR DA SILVA BARRETO

Co Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Insuficiência de provas quanto à autoria dos roubos
  2. 2 Valoração de conversas extraídas de aparelho celular
  3. 3 Aplicação do princípio in dubio pro reo

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque a Corte de origem concluiu, com base no conjunto probatório, que havia insuficiência de provas inequívocas quanto à autoria dos roubos, aplicando o princípio in dubio pro reo; a pretensão ministerial exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ, e os embargos de declaração não demonstraram omissão a ser sanada.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.