AREsp 2753725 - DECISAO

AREsp 2753725 - DECISAO

O agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido porque a pretensão recursal buscava a reforma do acórdão mediante reexame do conjunto fático-probatório (reconhecimento da vítima, autos de apresentação e apreensão, termos e relatórios), hipótese vedada ao STJ por força da Súmula n. 7/STJ, de modo que a decisão do Tribunal de origem, que confirmou materialidade e autoria, deve ser mantida.

Parties
Agravante/recorrente: CARLOS DANIEL BEZERRA DE OLIVEIRA; Agravante/recorrente: DARLAN FILHO FERREIRA CATUABA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido O Agravo E Não Conhecido O Recurso Especial (decisão Do Stj)
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Roubo, Reexame De Fatos E Provas, Súmula N. 7/stj, Reconhecimento Pela Vítima, Simulacro De Arma De Fogo
Penal Processo Penal Roubo Reexame De Fatos E Provas Súmula N. 7/stj Reconhecimento Pela Vítima Simulacro De Arma De Fogo

Case Brief

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Parties

CARLOS DANIEL BEZERRA DE OLIVEIRA

Agravante/recorrente

DARLAN FILHO FERREIRA CATUABA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido O Agravo E Não Conhecido O Recurso Especial (decisão Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Inadmissibilidade do recurso especial por pretenso reexame de fatos e provas (Súmula n.7/STJ)
  2. 2 Alegação de insuficiência de provas e pedido de absolvição pelos recorrentes
  3. 3 Relevância da palavra da vítima e reconhecimento nos autos

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido porque a pretensão recursal buscava a reforma do acórdão mediante reexame do conjunto fático-probatório (reconhecimento da vítima, autos de apresentação e apreensão, termos e relatórios), hipótese vedada ao STJ por força da Súmula n. 7/STJ, de modo que a decisão do Tribunal de origem, que confirmou materialidade e autoria, deve ser mantida.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.