AREsp 2854471 - ACORDAO

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Os elementos de prova indicaram que o agravante organizou a ação, sendo proprietário do veículo e da arma e beneficiário do produto, e que houve disparos de arma de fogo para afugentar a vítima, equivalendo a grave ameaça; por isso a conduta configura roubo e não furto, e eventual reexame dos fatos é vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: NILTON ANTONIO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Sexta Turma (decisão De Negar Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo, Furto, Abigeato, Grave Ameaça, Disparo De Arma De Fogo, Súmula N. 7 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Roubo Furto Abigeato Grave Ameaça Disparo De Arma De Fogo Súmula N. 7 Do STJ

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Parties

NILTON ANTONIO DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Sexta Turma (decisão De Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a subtração de gado acompanhada de disparos de arma de fogo configura roubo ou pode ser desclassificada para furto
  2. 2 Se é possível, no recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória diante da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Os elementos de prova indicaram que o agravante organizou a ação, sendo proprietário do veículo e da arma e beneficiário do produto, e que houve disparos de arma de fogo para afugentar a vítima, equivalendo a grave ameaça; por isso a conduta configura roubo e não furto, e eventual reexame dos fatos é vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.