REsp 2082752 - ACORDAO

REsp 2082752 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, mesmo diante da discussão sobre a validade dos reconhecimentos, o acervo probatório apresenta elementos independentes e suficientes para manter a condenação (prisão em flagrante logo depois do crime, recuperação dos objetos subtraídos e descrição da vítima compatível), e não se verificou ilegalidade patente na primeira fase da dosimetria a justificar a revisão da pena-base, cuja exasperação foi fundamentada na quantidade de bens subtraídos e no dano a diversas pessoas.

Parties
Agravante / Réu: BRUNO NOVAIS DOS SANTOS; Réu: DANIEL NEVES NORONHA; Réu: JOÃO PAULO NEVES; Réu: REINAN DE OLIVEIRA FERREIRA; Vítima: J.M.N.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Sessão Virtual Da Sexta Turma De 15/05/2025 a 21/05/2025 Decisão Colegiada (agravo Regimental Negado)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo, Reconhecimento De Pessoas, Prova, Dosimetria Da Pena, Pena Base
Direito Penal Processo Penal Roubo Reconhecimento De Pessoas Prova Dosimetria Da Pena Pena Base

Case Brief

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Parties

BRUNO NOVAIS DOS SANTOS

Agravante / Réu

DANIEL NEVES NORONHA

Réu

JOÃO PAULO NEVES

Réu

REINAN DE OLIVEIRA FERREIRA

Réu

J.M.N.

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Sessão Virtual Da Sexta Turma De 15/05/2025 a 21/05/2025 Decisão Colegiada (agravo Regimental Negado)

Legal Issues

  1. 1 Validade e força probatória do reconhecimento de pessoas perante o art. 226 do CPP
  2. 2 Existência de provas independentes suficientes para manter condenação mesmo afastado reconhecimento policial
  3. 3 Possibilidade de agravar a pena-base em razão da extensão da lesão e do número de bens/vítimas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, mesmo diante da discussão sobre a validade dos reconhecimentos, o acervo probatório apresenta elementos independentes e suficientes para manter a condenação (prisão em flagrante logo depois do crime, recuperação dos objetos subtraídos e descrição da vítima compatível), e não se verificou ilegalidade patente na primeira fase da dosimetria a justificar a revisão da pena-base, cuja exasperação foi fundamentada na quantidade de bens subtraídos e no dano a diversas pessoas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental