AREsp 2693100 - DECISAO

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Concluiu-se que as provas produzidas na fase inquisitorial (reconhecimento na delegacia e depoimento da vítima) não foram corroboradas em juízo, a vítima não foi localizada para depor, o celular roubado não foi apreendido, e o reconhecimento baseou-se apenas em características e vestimentas; tais premissas configuram insuficiência probatória para condenação, impondo a absolvição com fundamento no art. 386, VII do CPP, dando-se provimento ao recurso especial e prevalecendo o voto minoritário.

Parties
Agravante: LUCIANO FELIX RODRIGUES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial; absolvição do acusado com fundamento no art. 386, VII do CPP.
Legal Topics
Roubo, Reconhecimento Pessoal, Insuficiência De Provas, Absolvição, Artigo 386, VII Do CPP
Penal Processo Penal Roubo Reconhecimento Pessoal Insuficiência De Provas Absolvição Artigo 386, VII Do CPP

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Parties

LUCIANO FELIX RODRIGUES

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Insuficiência de provas quanto à autoria
  2. 2 Validade do reconhecimento pessoal realizado sem observância do art. 226 do CPP quando não há outras provas corroboradoras
  3. 3 Aplicação do artigo 386, VII do CPP para absolvição por falta de provas

Ratio Decidendi

Concluiu-se que as provas produzidas na fase inquisitorial (reconhecimento na delegacia e depoimento da vítima) não foram corroboradas em juízo, a vítima não foi localizada para depor, o celular roubado não foi apreendido, e o reconhecimento baseou-se apenas em características e vestimentas; tais premissas configuram insuficiência probatória para condenação, impondo a absolvição com fundamento no art. 386, VII do CPP, dando-se provimento ao recurso especial e prevalecendo o voto minoritário.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial; absolvição do acusado com fundamento no art. 386, VII do CPP.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial.
  • Absolvo o acusado Luciano Felix Rodrigues com fundamento no artigo 386, VII do CPP.