AREsp 2347226 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque, a partir de revaloração jurídica das provas constantes nos autos (prisão em flagrante com posse do bem subtraído e da faca, declarações da vítima na delegacia e depoimentos dos policiais), ficou demonstrada a elementar de violência ou grave ameaça exigida para o crime de roubo, de modo que o Tribunal de origem incorreu em prova tarifada ao exigir exclusivamente o depoimento judicial da vítima.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO; Vítima: ALAIR RODRIGUES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo Em Recurso Especial No STJ
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; restabelecida a sentença de primeira instância
Legal Topics
Roubo, Furto, Prova, Oitiva Do Ofendido, Revaloração Jurídica
Penal Processo Penal Roubo Furto Prova Oitiva Do Ofendido Revaloração Jurídica

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO

Tribunal De Origem

ALAIR RODRIGUES DE SOUZA

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo Em Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de oitiva da vítima em juízo impõe desclassificação de roubo para furto
  2. 2 Possibilidade de revaloração jurídica da prova sem reexame fático
  3. 3 Comprovação da elementar de violência ou grave ameaça no crime de roubo (art. 157, caput, do CP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque, a partir de revaloração jurídica das provas constantes nos autos (prisão em flagrante com posse do bem subtraído e da faca, declarações da vítima na delegacia e depoimentos dos policiais), ficou demonstrada a elementar de violência ou grave ameaça exigida para o crime de roubo, de modo que o Tribunal de origem incorreu em prova tarifada ao exigir exclusivamente o depoimento judicial da vítima.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; restabelecida a sentença de primeira instância

Orders

  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial
  • Restabelecer a sentença de primeira instância