AREsp 2942543 - ACORDAO

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A necessidade de reexame do acervo fático-probatório para acolher a pretensão absolvitória impede o conhecimento do recurso especial, sendo, ademais, suficientes as provas (depoimentos das vítimas e policiais e apreensão da res furtiva) para manter a condenação pelo crime de roubo.

Parties
Agravante: BRUNO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Roubo, Prova, Súmula 7 Do STJ, Apreensão Da Res Furtiva, Palavra Da Vítima, Depoimentos Policiais
Direito Penal Roubo Prova Súmula 7 Do STJ Apreensão Da Res Furtiva Palavra Da Vítima Depoimentos Policiais

Case Brief

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Parties

BRUNO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se as provas produzidas são suficientes para a condenação pelo crime de roubo
  2. 2 Se é possível a reavaliação do acervo fático sem violar a Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

A necessidade de reexame do acervo fático-probatório para acolher a pretensão absolvitória impede o conhecimento do recurso especial, sendo, ademais, suficientes as provas (depoimentos das vítimas e policiais e apreensão da res furtiva) para manter a condenação pelo crime de roubo.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.