AREsp 2457538 - DECISAO

AREsp 2457538 - DECISAO

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial porque a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico realizado em fase inquisitorial, havendo outros elementos de convicção aptos a indicar a autoria (depoimento firme e seguro da vítima e localização do celular pelo GPS próxima à residência do réu), de modo que eventual irregularidade do auto de reconhecimento não afasta a condenação.

Parties
Agravante: SEBASTIAO VAGNER DA SILVA; Agravado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Prova Testemunhal, Localização Por GPS, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Reconhecimento Fotográfico Nulidade Prova Testemunhal Localização Por GPS Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SEBASTIAO VAGNER DA SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Efeito de eventual irregularidade do auto de reconhecimento sobre a condenação
  2. 2 Insuficiência de provas e possibilidade de absolvição
  3. 3 Limites do reexame fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial porque a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico realizado em fase inquisitorial, havendo outros elementos de convicção aptos a indicar a autoria (depoimento firme e seguro da vítima e localização do celular pelo GPS próxima à residência do réu), de modo que eventual irregularidade do auto de reconhecimento não afasta a condenação.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.