AREsp 2858155 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o conhecimento do recurso especial demandaria o reexame do conjunto fático-probatório (prova oral, materiais apreendidos e dinâmica dos fatos) estabelecido pelo acórdão recorrido, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: DOUGLAS DE JESUS ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental improvido por unanimidade.
Legal Topics
Roubo, Absolvição, Reexame De Fatos E Provas, Súmula N. 7 Do STJ, Reconhecimento De Vítima, Prova Testemunhal
Penal Processo Penal Roubo Absolvição Reexame De Fatos E Provas Súmula N. 7 Do STJ Reconhecimento De Vítima Prova Testemunhal

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Parties

DOUGLAS DE JESUS ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula n. 7 do STJ e impedimento de reexame de fatos e provas em recurso especial
  2. 2 Valoração e validade do reconhecimento de pessoa e sua influência na convicção do julgador
  3. 3 Existência de provas materiais e testemunhais que corroboram autoria delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o conhecimento do recurso especial demandaria o reexame do conjunto fático-probatório (prova oral, materiais apreendidos e dinâmica dos fatos) estabelecido pelo acórdão recorrido, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido por unanimidade.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental