REsp 2159292 - ACORDAO

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O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou o fundamento da decisão agravada, qual seja a ausência de dialeticidade nas razões do recurso especial, incidindo a Súmula n. 182 do STJ que obsta o conhecimento do agravo interno.

Parties
Agravante: LUIZ FELIPE PEREIRA DE ALENCAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Agravo Regimental Não Conhecido (decisão)
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Roubo, Confissão, Emprego De Arma De Fogo, Princípio Da Dialeticidade, Súmula N. 182 Do STJ, Agravo Regimental, Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Recursal Roubo Confissão Emprego De Arma De Fogo Princípio Da Dialeticidade Súmula N. 182 Do STJ +2 more

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Parties

LUIZ FELIPE PEREIRA DE ALENCAR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Agravo Regimental Não Conhecido (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de dialeticidade nas razões do recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 182 do STJ
  3. 3 Competência de órgão colegiado versus decisão monocrática

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou o fundamento da decisão agravada, qual seja a ausência de dialeticidade nas razões do recurso especial, incidindo a Súmula n. 182 do STJ que obsta o conhecimento do agravo interno.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental.