REsp 2154260 - ACORDAO

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O Tribunal manteve a valoração negativa das consequências do crime como idônea, por se apoiar em elementos concretos dos autos que extrapolam as elementares do tipo penal, e negou provimento ao recurso especial por ausência de ilegalidade ou arbitrariedade que autorizasse revisão da dosimetria sem reexame probatório.

Parties
Recorrente: CHRISTIAN DE MIRANDA ALEXANDRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sessão Virtual Acórdão (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Roubo, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Consequências Do Crime, Reexame Fático Probatório, Reincidência
Penal Processual Penal Roubo Dosimetria Da Pena Pena Base Consequências Do Crime Reexame Fático Probatório Reincidência

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Parties

CHRISTIAN DE MIRANDA ALEXANDRE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sessão Virtual Acórdão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Valoração das consequências do crime na pena-base
  2. 2 Discricionariedade judicial na fixação da pena-base
  3. 3 Possibilidade de revisão da dosimetria sem reexame probatório

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a valoração negativa das consequências do crime como idônea, por se apoiar em elementos concretos dos autos que extrapolam as elementares do tipo penal, e negou provimento ao recurso especial por ausência de ilegalidade ou arbitrariedade que autorizasse revisão da dosimetria sem reexame probatório.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial