REsp 2179779 - ACORDAO

REsp 2179779 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, apesar das alegadas irregularidades no reconhecimento pessoal (art. 226 CPP), a condenação do recorrente foi amparada por outros elementos de prova idôneos e independentes (posse dos bens subtraídos, descrições das vítimas, depoimentos policiais), de modo que não cabe absolvição; ademais, a modificação do decisum exigiria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e as questões de dosimetria não foram prequestionadas, inviabilizando sua análise.

Parties
Agravante: RAFAEL AFONSO DA SILVA; Apelante: Gabriel de Jesus Gaioves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Roubo, Reconhecimento Pessoal, Prova Investigativa, Art. 226 Do CPP, Art. 155 Do CPP, Dosimetria, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Reconhecimento Pessoal Prova Investigativa Art. 226 Do CPP Art. 155 Do CPP Dosimetria +2 more

Case Brief

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Parties

RAFAEL AFONSO DA SILVA

Agravante

Gabriel de Jesus Gaioves

Apelante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento pessoal e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 Admissibilidade de condenação com base em provas independentes ao reconhecimento viciado
  3. 3 Ausência de oitiva da vítima e art. 155 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, apesar das alegadas irregularidades no reconhecimento pessoal (art. 226 CPP), a condenação do recorrente foi amparada por outros elementos de prova idôneos e independentes (posse dos bens subtraídos, descrições das vítimas, depoimentos policiais), de modo que não cabe absolvição; ademais, a modificação do decisum exigiria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e as questões de dosimetria não foram prequestionadas, inviabilizando sua análise.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos