REsp 2237248 - DECISAO

REsp 2237248 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque a majoração da pena-base foi fundamentada em circunstâncias concretas e idôneas: além do simulacro, o acusado imobilizou a vítima por trás, conduta que extrapola o modus operandi normal do crime de roubo, autorizando a valoração negativa e não caracterizando violação do art. 59 do Código Penal.

Parties
Recorrente: REGINALDO CALISTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo, Dosimetria (pena Base), Circunstância Judicial, Simulacro De Arma De Fogo, Gratuidade Da Justiça
Direito Penal Processo Penal Roubo Dosimetria (pena Base) Circunstância Judicial Simulacro De Arma De Fogo Gratuidade Da Justiça

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Parties

REGINALDO CALISTO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a pena-base foi exasperada irregularmente com fundamento no uso de simulacro de arma de fogo
  2. 2 Se a fundamentação da fixação da pena-base atende ao art. 59 do Código Penal
  3. 3 Se a violência adicional ao uso do simulacro (imobilização da vítima) justifica valoração negativa das circunstâncias do crime

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque a majoração da pena-base foi fundamentada em circunstâncias concretas e idôneas: além do simulacro, o acusado imobilizou a vítima por trás, conduta que extrapola o modus operandi normal do crime de roubo, autorizando a valoração negativa e não caracterizando violação do art. 59 do Código Penal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.