HC 1084788 - DECISAO

HC 1084788 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por ausência de manifesta ilegalidade: o acórdão impugnado demonstrou ter analisado as provas (depoimentos do representante da vítima e do policial, imagens de câmeras, confissão parcial) e concluiu pela existência de grave ameaça e autoria, de modo que a acolhida da tese desclassificatória exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do HC; aplica-se o entendimento consolidado do STJ sobre o não cabimento do HC como substituto de recurso próprio.

Parties
Paciente: LEANDRO ALBUQUERQUE PIRES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
Legal Topics
Roubo, Desclassificação, Prova, Grave Ameaça, Reexame De Prova
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Desclassificação Prova Grave Ameaça Reexame De Prova

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Parties

LEANDRO ALBUQUERQUE PIRES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Existência de prova suficiente para a condenação por roubo (art. 157, caput, CP)
  3. 3 Possibilidade de desclassificação de roubo para furto diante da alegada ausência de violência ou grave ameaça

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por ausência de manifesta ilegalidade: o acórdão impugnado demonstrou ter analisado as provas (depoimentos do representante da vítima e do policial, imagens de câmeras, confissão parcial) e concluiu pela existência de grave ameaça e autoria, de modo que a acolhida da tese desclassificatória exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do HC; aplica-se o entendimento consolidado do STJ sobre o não cabimento do HC como substituto de recurso próprio.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.